RIO – O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro entrou com ação civil pública contra a Eternit, que tem fábrica em Guadalupe, Zona Norte do Rio, desde 1984, cobrando R$ 1 bilhão de indenização por manter seus trabalhadores em risco por exposição ao amianto. (Lei sobre a proibição do amianto no Brasil)
Segundo uma das procuradoras que assinam a ação, Janine Milbratz Fiorot, a fábrica vem desobedecendo normas de segurança para poder usar amianto. Máquinas mal conservadas deixam vazar poeira da fibra, expondo os 190 trabalhadores da unidade.
— Há falhas na gestão de saúde e segurança. O pedido de R$ 1 bilhão trata também do passivo trabalhista da empresa, que tem convocado muito pouco os ex-trabalhadores para exame médico. Sabemos que as doenças provocadas por amianto tem tempo de latência de 20, 30 anos.
EMPRESA DIZ QUE NÃO FOI COMUNICADA
A Eternit, procurada, informou por nota que, “até o momento, não foi oficialmente comunicada sobre a mencionada ação e, portanto, não tem conhecimento do inteiro teor da mesma”.
O pedido de R$ 1 bilhão de indenização repete o valor de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo, em agosto do ano passado, em defesa dos ex-trabalhadores da fábrica de Osasco, fechada em 1993. Na época, a liminar foi parcialmente concedida, com a Eternit ficando obrigada a custear plano de saúde para os ex-operários da fábrica.
Segundo a procuradora, o caso no Rio é ainda mais grave porque a fábrica ainda está em funcionamento. O inquérito contra a Eternit foi aberto em 2008, com base em inspeções feitas na unidade de Guadalupe.
Há uma lista de 37 itens, que vão desde a interdição de vestiários até a reparação de máquinas que trituram restos de telhas fora do padrão para reaproveitamento. O exaustor do equipamento está quebrado, cheio de teias de aranha, conforme a ação.
3 MIL MORRERAM NO BRASIL
Lei de 1995 disciplinou o uso do amianto no Brasil, estabelecendo regras que foram atualizadas com normas regulamentadoras, acordadas entre Ministério do Trabalho, sindicatos e empresas. Uma ação direta de inconstitucionalidade tramita desde 2004 no Supremo Tribunal Federal contra a lei de 1995. Desde 1980, mais de três mil trabalhadores morreram de mesotelioma no Brasil, câncer, em sua maior parte, provocado por exposição ao amianto.
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