O coordenador-geral de Monitoramento dos Benefícios por Incapacidade do Ministério da Previdência Social, Paulo Rogério de Oliveira, afirmou nesta quinta-feira (3/7) que três acidentes de trabalho ocorrem a cada hora no Brasil. A declaração foi feira durante audiência pública sobre o assunto na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
Segundo Oliveira, a Constituição de 1988 ainda não está plenamente em vigor na questão trabalhista, faltando regulamentar diversas matérias referentes à saúde do trabalhador. “Não temos uma lei de periculosidade no trabalho e também não regulamentamos a aposentadoria especial no Brasil”, disse. Ele também propôs a regulamentação do adicional de insalubridade com base na carga horária. “A redução do risco é direito do trabalhador”, completou.
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que solicitou o debate, ressaltou que o impacto desses acidentes sobre a Previdência Social gira em torno de R$ 70 bilhões, incluindo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão vitalícia ao cônjuge, no caso de acidentes fatais. Além disso, há impactos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). “Precisamos atuar para reduzir o número de acidentes de trabalho”, completou.
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