O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mandou embargar as obras de ampliação do aeroporto de Viracopos, em Campinas, na tarde de ontem. Estão proibidas as atividades feitas em alturas nos píeres A, B e C, além do saguão e da ponte de acesso ao novo terminal. Os funcionários ficam portanto proibidos de trabalhar em andaimes, escadas e na periferia de edificação e outros locais de desnível.
Na última sexta-feira, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) já havia interditado as atividades em altura, mas uma liminar da Justiça estadual cassou a ordem, a pedido do Consórcio Construtor de Viracopos (CCV), alegando que a interdição das obras seria de competência exclusiva do ministério.
A fiscalização foi feita pelo MTE em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e constatou risco grave e iminente de queda dos operários, em decorrência de irregularidades relacionadas à segurança do trabalho. “Foram identificados andaimes fora das normas, falta de uso de equipamentos de proteção individual e ausência da chamada linha de vida, dispositivo utilizado nas lajes superiores para ancorar o cinto de segurança”, diz a nota do MTE.
Também foram paralisadas atividades de concretagem de vigas no Píer B; circulação em área de trabalho de guindastes e plataformas de trabalho aéreo, bem como o trabalho embaixo desses equipamentos; atividades de solda onde haja substâncias inflamáveis e combustíveis; instalações e equipamentos com riscos elétricos; e armazenagem de inflamáveis em local sem sinalização, próximo a equipamentos de solda e sem extintores.
Para retomar as obras, o CCV deve regularizar as questões apontadas pela fiscalização e fazer o pedido formal de desembargo ao MTE. Todas as irregularidades apontadas no canteiro de obras serão alvo de investigação do Ministério Público do Trabalho.
De acordo com informações da assessoria de imprensa do consórcio, todas as exigências de segurança são cumpridas e todas as adequações solicitadas pelo MTE serão efetuadas.
Sindicatos e empresas assinam campanha por trabalho decente na Copa
Faltando menos de um mês para o início da Copa, representantes do governo, de empresas e de trabalhadores assinam hoje dois documentos em prol do trabalho e emprego decente durante as contratações temporárias para o Mundial.
Com a presença da presidente Dilma Rousseff, o lançamento do Compromisso Nacional pelo Emprego e Trabalho Decente vai reunir no Palácio do Planalto cerca de 500 pessoas, entre centrais sindicais, trabalhadores e representantes empresariais, que vão aderir voluntariamente às campanhas de combate ao trabalho infantil, à exploração sexual, e a favor do respeito aos direitos trabalhistas.
O primeiro compromisso pretende assegurar a quantidade e a qualidade dos empregos diretos e indiretos criados por ocasião dos mega-eventos esportivos, especialmente da Copa. Elaborado sob a coordenação do ministério do Trabalho e Emprego, o termo prevê o respeito aos direitos fundamentais no trabalho, estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho e confirmados pelo Brasil.
O documento também determina a promoção de iniciativas de economia solidária, a contratação de cooperativas de material reciclável e a transformação de parte das vagas temporárias em empregos permanentes. De acordo com a Central Única dos Trabalhadores, mais de 40 mil empregos estão sendo criados em hotelaria e gastronomia por ocasião do Mundial.
O segundo termo a ser assinado é resultado das discussões de uma mesa permanente que estuda, desde 2012, o aperfeiçoamento das condições de trabalho no setor de turismo e hospitalidade. Os signatários se comprometem a promover a segurança e saúde no trabalho, a fim de prevenir acidentes e doenças.
Para o assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência (SG-PR) José Lopez Feijóo, as empresas que aderirem ao compromisso deverão obedecer às regras de contratações.
- Quando você diz que tem que respeitar as normas, você está dizendo que a contratação tem que ser absolutamente normal de acordo com a lei brasileira - explicou, ao informar ainda que, no período de vigência do compromisso, os trabalhadores não poderão ser demitidos, exceto se reprovados durante o tempo de experiência.
Segundo José Lopez Feijóo, as empresas que aderirem ao compromisso poderão participar de campanhas de combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Serão autorizadas, por exemplo, a vincular suas marcas à campanha "Proteja Brasil", da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, na divulgação de materiais publicitários sobre o tema. “O que queremos é haja uma campanha forte de todos os envolvidos nesse período, e que ajude a criar uma cultura que é inaceitável a exploração", avaliou Feijóo.
Após a cerimônia, será instituído um comitê nacional para acompanhar o cumprimento do compromisso. Também serão nomeados os membros de comitês locais que avaliarão em cada cidade-sede da Copa a implementação das obrigações. Ambos os compromissos são válidos até o dia 31 de agosto deste ano.
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