O governador Silval Barbosa (PMDB) sancionou neste mês de março a Lei 10.065 de autoria do deputado estadual Mauro Savi (PR) que cria o Dia Estadual do Combate ao Acidente de Trabalho e em Defesa à Saúde do Trabalhador, a ser comemorado em 02 de maio, ou seja, um dia depois de comemorar mundialmente o Dia do Trabalhador.
A Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 12 de março deste ano e objetiva expressar respeito, valorização e reconhecimento pelo trabalho prestado, independe da área em que estiver sendo executado.
“Essa é mais uma ferramenta que estamos implantando, na prevenção, para que possamos reduzir o elevado número de acidentes e de mortes motivados por descuidos no desempenho de cada atividade”, justifica parlamentar.
Conforme o parlamentar, a institucionalização de uma data em que se mobilizem os trabalhadores para atendimento adequado às suas necessidades de Saúde e Segurança “é importante para conscientizar a sociedade e essa data poderá criar uma mobilização maior dos órgãos governamentais, industriais, empresariais, comerciais, entre outros, o que traria melhorias para todos”.
Ainda conforme justificativa do autor da Lei, há, atualmente, vários problemas no que concerne à questão da Segurança e da Saúde no ambiente de trabalho. Savi também salienta que tem sempre se preocupado e apresentado proposituras e sugestões que visem auxiliar e dar mais segurança aos trabalhadores, que muitas vezes se expõe a atividades perigosas.
No Brasil, segundo dados do Ministério do Trabalho, de cada 10 mil acidentes de trabalho, 100,5 são fatais, enquanto que em países como México e Estados Unidos este contingente é de 36,6 e 21,6, respectivamente. Além de causar prejuízos às forças produtivas, os acidentes de trabalho geram despesas como pagamento de benefícios previdenciários, recursos que poderiam estar sendo utilizados em outras políticas sociais.
O estado de Mato Grosso registrou uma média de 20 vítimas fatais para cada 100 mil trabalhadores e ocupa a primeira posição em mortes por acidentes de trabalho na região Centro-Oeste.
Em quatro anos foram registrados 551 mortes, segundo dados do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho, considerado o pior desempenho no País. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), todos os anos morrem no mundo mais de 1,1 milhão de pessoas vítimas de acidentes ou de doenças relacionadas ao trabalho. Para se ter uma ideia esse número é maior que a média anual de mortes no trânsito, que é de 999 mil, maior que as provocadas por violência, 563 mil, e por guerras, 50 mil.
Fonte: jcorreio.com.br
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